quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS PARA ELABORAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ANGOLA.






- Angola como República Soberana, Independente, una e indivisível, baseado na vontade popular e empenhada na construção de uma Sociedade Livre, Democrática, de Paz, Justiça e Progresso Social [MPLA]

- Regime Democrático Pluripartidário [FNLA]

- Consagração de uma sociedade livre, democrática, de paz, justiça e desenvolvimento sócio-económico, tecnológico e cultural, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais[PRS]

- Consagrar o princípio de que todos os cidadãos gozam dos mesmos direitos e deveres e têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei [PRS]

-A recepção no direito angolano do direito consuetudinário; Consagrar o reconhecimento institucional das autoridades tradicionais[ND]


yah seria bonito se do papel e de uma pagina de site passassem, mas não!!! não passam.

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